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Trabalho: Motoristas profissionais não querem pagar formação obrigatória feita em horário pós-laboral

• 2010-09-28

O Parlamento discute na quarta feira uma petição que pretende que não sejam os motoristas profissionais a pagar uma formação, obrigatória por uma lei de 2009.

O Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, deriva de legislação comunitária e exige formação inicial e contínua a todos os motoristas profissionais.

“O Governo entendeu que esta formação, que os motoristas são obrigados a fazer, deve ser recebida na sua hora de descanso e paga por eles, mas, entretanto, já há uma associação de patrões que, com dinheiros comunitários, montou uma escola para dar essa formação”, explicou Francisco Brás, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), um dos subscritores da iniciativa.

A formação em causa é obrigatória para todos os que querem aceder à profissão de motorista e para todos os motoristas profissionais, independentemente dos anos de profissão e de terem todas as outras formações exigidas.

“Nós estamos de acordo com a formação, mas estamos de acordo que seja feita prioritariamente em horário laboral e paga pelos patrões, ainda por cima porque estes estão a ser pagos para montar a escola que dá essa formação”, afirmou.

O sindicalista destacou que, “quem não fizer a formação, fica impedido de exercer esta profissão” e exemplificou que estão obrigados por esta lei condutores de autocarros públicos e privados, motoristas de transportes escolares, de máquinas de obras e taxistas, entre outros.

Também na quarta feira o plenário da Assembleia da República aprecia um projeto de lei do PCP que altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, 'reforçando a proteção dos direitos dos trabalhadores'.